Famílias de baixa renda entrarão na tarifa social de energia de forma automática


A lei proporciona maior acesso ao benefício, visando alcançar o máximo de beneficiários do CadÚnico, sem a necessidade de inscrição individual, basta estar com o cadastro atualizado. Lembrando que o cadastro único deve ser atualizado a cada 2(Dois) anos, junto a Secretaria de ação social de cada município.

A saber, a Lei 14.203, de 2021, foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União, e de acordo com o texto, Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e distribuidoras devem atualizar os dados de consumidores registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e inscrever automaticamente as famílias que se enquadrem nos critérios definidos pelo programa.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que simplifica a inclusão de famílias no cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica, uma vez que as mesmas serão incluídas no programa de forma automática, desde que atendam os requisitos.


Fonte: brasil123.com.br

foto: brasilescola.uol.com.br


Categoria:Brasil

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